Processo 187143/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2012 10:49
Autuado em 30/03/2012 10:49
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 450/2013 da Segunda Câmara, de 11/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/10/2013 Acórdão de Parecer Prévio   450/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA
30/10/2013 Acórdão de Parecer Prévio   450/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PALMAS
Gestor atual HILARIO ANDRASCHKO
Gestor das Contas HILARIO ANDRASCHKO

Juntadas
DataDescrição
15/01/2014 11:54 AR do oficio OPD - 2251/13 - GP
11/10/2012 09:34 do Protocolo 697443/12
19/07/2012 16:48 do Protocolo 487295/12
09/07/2012 15:07 juntada de AR ofício 815/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  26/06/2012 Ofício de Contraditório   815/ 2012 02/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/12/2013 789 Despacho Processual Diverso nº 3175/2013
11/11/2013 765 Acórdão de Parecer Prévio nº 450/2013
25/10/2013 755 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2013 de 30/10/2013
31/10/2012 519 Despacho Processual Diverso nº 2633/2012
03/09/2012 479 Despacho Processual Diverso nº 1964/2012
15/06/2012 423 Despacho Processual Diverso nº 1148/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5596/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/12/2013 15:15 DP  
11/12/2013 16:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3175/2013 -
09/12/2013 12:24 DP Informação nº 25586/2013 -
06/12/2013 12:50 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2251/2013 -
05/12/2013 11:51 DEX Informação nº 4696/2013 -
31/10/2013 16:52 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1316/2013 -
31/10/2013 16:52 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1315/2013 -
31/10/2013 16:52 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 450/2013 -
27/09/2013 11:27 GCNB  
19/07/2013 13:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 4442/2013 -
19/07/2013 13:28 SMPjTC Parecer nº 10937/2013 - Regularidade com ressalva. Pela regularidade com ressalva cf. instrução.
29/10/2012 17:04 DCM Informação nº 836/2013 - MUNICÍPIO DE PALMAS. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação em atendimento à deliberação da sessão de 15/08/2012 da 2ª Câmara deste Tribunal.
29/10/2012 17:04 DCM Instrução nº 2866/2013 - MUNICÍPIO DE PALMAS. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas.
29/10/2012 08:56 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2590/2012 -
29/10/2012 08:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2633/2012 -
30/08/2012 16:59 DCM Despacho Processual Diverso nº 2457/2012 -
14/08/2012 17:28 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2037/2012 -
14/08/2012 17:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1964/2012 -
10/08/2012 12:50 SMPjTC Parecer nº 12611/2012 - Irregularidade Prestação de Contas Anual. Contraditório. Pela irregularidade com aplicação de sanção administrativa.
13/06/2012 16:26 DCM Instrução nº 3068/2012 - MUNICÍPIO DE PALMAS. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/06/2012 16:26 DCM Ofício de Contraditório nº 815/2012 -
13/06/2012 09:30 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1107/2012 -
13/06/2012 09:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1148/2012 -
31/03/2012 14:06 DCM Instrução nº 1966/2012 - MUNICÍPIO DE PALMAS. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
30/03/2012 13:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5596/2012 -

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